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Edição Nº 10 Julho e Agosto 2020
I. Informações Nacionais

ANQEP - Novo Site 

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional IP lançou no dia 27 de Julho o seu novo  site na internet.

Desenvolvido a pensar nos públicos-alvo da Agência, e com o objetivo de fortalecer ainda mais interações da Agência à distância, o site teve a partir deste dia uma ligação mais atual, dedicada e acessível a toda a comunidade educativa e formativa.

Aceda ao site em www.anqep.gov.pt

O roteiro “Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021” constitui-se como uma ferramenta de apoio às escolas na planificação do ano letivo 2020/2021.

O contexto de pandemia que atravessamos obriga-nos a planear um ano letivo marcado pela incerteza, mas informado pela experiência do terceiro período do ano letivo anterior. Todos estamos conscientes de que a pandemia e o confinamento agravaram desigualdades sociais, que já constituíam o maior desafio para o sistema educativo. Sabemos também que houve aprendizagens que não se desenvolveram e alunos que tiveram menos capacidade de acompanhar os seus colegas, sendo que esta crise impacta noutras dimensões críticas para o sucesso escolar: os alunos ficaram mais longe uns dos outros e há mais instabilidade em muitas famílias por via da crise económica.

Por tudo isto, o ano letivo 2020/2021 conviverá com desafios antigos, desafios novos e desafios que não antecipamos ainda.

Propõem-se, deste modo, neste roteiro, várias medidas de apoio e de recuperação das aprendizagens a implementar, em função dos contextos, no próximo ano letivo, em todas as escolas e agrupamentos, numa necessária articulação com as várias comunidades educativas.

 

 

DIREÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO – Concurso DESAFIOS SeguraNet

A Direção-Geral da Educação promove, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, o concurso anual “Desafios SeguraNet” que, nesta edição, contou com a participação de 319 Escolas/Agrupamentos, abrangendo 59 234 alunos, 1070 professores e 603 encarregados de educação.

A classificação final das escolas vencedoras deste concurso já se encontra disponível.

Categoria 1.º Ciclo do Ensino Básico: Nesta edição, foram 35 as turmas vencedoras que responderam aos três desafios propostos e 114 as que responderam a 1 ou 2 desafios 

Categoria 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico: Nesta edição, foram 163 as escolas que obtiveram mais de 3000 pontos, o que, de acordo com o regulamento, lhes permite serem consideradas escolas vencedoras SeguraNet.

 

DIREÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO - V Encontro Internacional SUPERTABi 2020 

 

Nos dias 5, 12, 19 e 26 de setembro de 2020, decorrerá o V Encontro Internacional SUPERTABi 2020, uma organização da Câmara Municipal da Maia com os apoios do CIEd da Universidade do Minho, do CFAE maiatrofa, da FAPEMAIA e da Make it Pedagogical.

O programa contará com convidados nacionais e internacionais que contribuirão para a reflexão acerca de vários temas, como a aprendizagem ubíqua, os modelos ativos de aprendizagem, os espaços de aprendizagem e cenários de inovação pedagógica com tecnologia. De entre os vários participantes, destaque para a presença de: Shafika Isaacs - University of Johannesburg, África do Sul; José Manuel Moran - Universidade de São Paulo, Brasil; María Consuelo Sáiz - Universidade de Burgos, Espanha; Anne Adams - Open University, Reino Unido.  

Evento Internacional gratuito,  online e acreditado para a formação de professores.

 

 

DIREÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO - Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo

Com o objetivo de apoiar as escolas no acolhimento e integração das crianças e dos jovens refugiados que chegam ao nosso país.

Do repositório disponibilizado, sobrelevam-se o ponto 

1. Normativos, onde poderá consultar o Ofício-Circular sob a epígrafe  Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo, explanando as medidas educativas extraordinárias aprovadas superiormente, assim como o ponto 

2. Medidas de Acolhimento, contendo a publicação  Menores Estrangeiros Não Acompanhados (MENA): Guia de Acolhimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico, Ensino Secundário, documento que pretende constituir-se como uma ferramenta de apoio às escolas e aos docentes, visando a receção e a integração destas crianças e jovens no sistema educativo português.

 

DIREÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO - normas de funcionamento do desporto escolar para 2020-21

 

O Despacho n.º 7739/2020, que estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021, foi publicado em Diário da República, no dia 6 de agosto.

Segundo o mesmo, no próximo ano letivo, “conforme previsto no Programa do Desporto Escolar 2017-2021, deve continuar a ser alargado o acesso à oferta desportiva em articulação com as dinâmicas locais de promoção da saúde, da atividade física e do desporto.”

A organização e funcionamento do Desporto Escolar no ano letivo de 2020-2021 terá em consideração possíveis “adaptações que se venham a revelar necessárias em consequência da evolução epidemiológica da COVID-19”.

FNE – Resolução

 

 

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 8 de julho de 2020 aprovou uma resolução na qual determina que não desiste de, sem deixar de respeitar as especiais e difíceis circunstâncias que o País vive, trabalhar no sentido da promoção de:

- carreiras dignificadas e atrativas, sem quaisquer perdas de tempo de serviço
- limites para o tempo de trabalho
- conciliação do tempo de trabalho com o tempo de vida pessoal e familiar
- proteção na saúde e segurança no trabalho
- aposentação digna
- formação contínua ajustada aos interesses e necessidades de cada um
   
Secretariado Nacional da FNE considera inadiável que Educadores, Professores e Trabalhadores de Apoio Educativo, sejam reconhecidos e valorizados, para continuarmos a garantir um serviço público de Educação de qualidade.

II. Informações Internacionais

CEDEFOP – Previsões de Competências

 

As previsões de competências do Cedefop oferecem projeções quantitativas das tendências futuras do emprego por setor de atividade económica e grupo profissional. As tendências futuras no nível de educação da população e da força de trabalho também são estimadas. As previsões do Cedefop utilizam dados internacionais harmonizados e uma abordagem metodológica comum com o objetivo de oferecer comparações entre países sobre as tendências de emprego em setores, profissões e qualificações.

As previsões e as metodologias aplicadas são validadas por um grupo de especialistas nacionais. No entanto, não é seu propósito substituir as previsões nacionais, que muitas vezes utilizam metodologias e dados mais detalhados, ao mesmo tempo que incorporam um conhecimento aprofundado do mercado de trabalho do país.

A previsão do Cedefop Skills foi desenvolvida antes do início da pandemia global Covid-19. Os impactos económicos de curto prazo da pandemia e subsequentes bloqueios em muitos países são muito incertos e, portanto, a previsão atual de curto prazo provavelmente será excessivamente otimista. No entanto, os principais fatores de longo prazo (como o envelhecimento da população, aumento do uso de automação / inteligência artificial, globalização, escassez de recursos e mudanças em direção a uma economia neutra em carbono) ainda se manterão enquanto os Estados-Membros da UE elaboram planos para lidar com o vírus e as suas economias avançam. As tendências nas previsões de longo prazo, portanto, ainda se deverão manter.

 

 

CEDEFOP - Mobilidade Internacional na Aprendizagem: Foco na mobilidade de longo prazo - PORTUGAL

 

A pedido do CEDEFOP, a ReferNet Portugal, da qual a UGT faz parte, produziu um relatório sobre a Mobilidade Internacional em Portugal. Existem muito poucas qualificações internacionais, nomeadamente na área da soldadura. Só conferem certificação parcial e não se pode dizer que interfiram na mobilidade. No entanto, o facto de os níveis do NQF português estarem alinhados com os do EQF pode facilitar a mobilidade, independentemente da sua duração (curto ou longo prazo). Alguns outros fatores relevantes podem influenciar a mobilidade, como fatores políticos, organizacionais ou individuais.

Em relação aos fatores políticos, alguns provedores de formação relatam que é cada vez mais difícil estabelecer parcerias de mobilidade com organizações em países que, nos últimos anos, têm implementado políticas de imigração mais restritivas.

 Esses provedores relatam que essa dificuldade é mais evidente nas profissões onde o desemprego é mais significativo nesses países e, por isso, os aprendizes podem ser considerados futuros competidores potenciais da força de trabalho local. No que diz respeito aos fatores organizacionais, alguns fornecedores de formação mencionam que a integração em parcerias estratégicas para a mobilidade com centros de EFP (Educação e Formação Profissional) e / ou empresas no estrangeiro é um elemento fortemente potenciador. Pois, além de auxiliar na colocação dos estagiários, agiliza todo o processo pedagógico e burocrático envolvido e otimiza a alocação de recursos. Os promotores de estágios relatam alguns fatores individuais relevantes que podem influenciar negativamente a mobilidade, como as características dos aprendizes (baixa idade, maturidade e competências sociais) e habilidades em línguas estrangeiras, especialmente para mobilidade em países onde o inglês não é amplamente falado. Particularmente no que diz respeito aos fatores sociais, o fato de alguns aprendizes virem de contextos sociais desfavorecidos também pode afetar suas possibilidades de mobilidade, seja porque eles e suas famílias valorizam menos este tipo de atividade, seja por motivos financeiros (por exemplo, maior urgência para conseguir um emprego rapidamente). Por fim, referem que a ausência em Portugal de tradição de os jovens terem experiências de vida fora do contexto familiar torna algumas famílias relutantes em deixar os seus filhos viajarem para o estrangeiro, principalmente por longos períodos.

 

 

CEDEFOP – A importância da via profissional: desafios e oportunidades para a EFP na próxima década


         

Este documento, preparado em conjunto pelo CEDEFOP e pela European Training Foundation (ETF) visa prestar informações sobre os próximos passos a dar em matéria de EFP a nível europeu, nomeadamente a declaração de Osnabruck, que deverá ser alvo de discussão no outono de 2020. Apresenta desafios e oportunidades chave para a EFP, que emergiram da inteligência, investigação e evidências que foram sendo reunidas ao longo dos anos pelas duas agências, nos seus diferentes âmbitos de atividade.

  

 

CEDEFOP – Inventário Europeu sobre validação da aprendizagem formal e informal 2018

 

 



A validação da aprendizagem não formal e informal é definida como "um processo de confirmação por um órgão autorizado de que um indivíduo adquiriu resultados de aprendizagem medidos em relação a um padrão ".

Este sumário executivo autónomo apresenta as principais conclusões da edição de 2018 do inventário europeu sobre validação da aprendizagem não formal e informal.

 

CEDEFOP – Avaliação do impacto das mudanças tecnológicas e da automação: o papel das práticas dos empregadores


Este documento do Cedefop analisa de que forma o emprego mudou ao longo do tempo em ocupações identificadas anteriormente como sendo de alto risco de automação. Utliza também informações de um conjunto de dados de empregador-trabalhador da Irlanda, um país da UE com exposição relativamente alta à digitalização, por forma a melhor compreender a relação entre a mudança de emprego e as práticas organizacionais.

 

O artigo mostra que, entre as ocupações previamente identificadas como totalmente automatizáveis, embora com maior probabilidade de apresentar um crescimento mais lento ou negativo do emprego do que as não automatizáveis, quase 40% viram um aumento no período de cinco anos desde que as previsões foram feitas. A taxa média de declínio foi de apenas -2%.

 

 

CEDEFOP – Empoderar os adultos através de vias de qualificação e de requalificação

 

Este relatório é o segundo volume de pesquisa do Cedefop sobre capacitação de adultos por meio de vias de qualificação e requalificação. Apresenta o quadro analítico do Cedefop para o desenvolvimento de percursos de requalificação para adultos pouco qualificados e ilustra o seu desenvolvimento conceptual. A estrutura analítica visa apoiar os decisores políticos e as partes interessadas na conceção e implementação de abordagens sustentáveis, coordenadas e coerentes para percursos de requalificação flexíveis e inclusivos.

A estrutura é articulada em torno de características sistémicas importantes, necessárias para uma abordagem coerente e coordenada para as vias de qualificação para adultos pouco qualificados, baseando-se numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e visando o empoderamento do aluno / beneficiário individual.

 

 

CEDEFOP – Relatório Anual 2019

 

 

Garantir e apoiar o acesso para todos não é o suficiente para tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade. Ser capaz de incentivar mais pessoas a desenvolver as suas capacidades é importante entender como eles percebem o EFP e seus benefícios. Considerando a enorme necessidade para o desenvolvimento de competências, segunda opinião do Cedefop pesquisa sobre VET focada em seus pontos de vista e atitudes para a formação contínua. As descobertas iniciais sugerem que europeus de todos os níveis de educação reconhecem amplamente o valor da aprendizagem de adultos para o

 

desenvolvimento profissional e pessoal, para a procura de emprego e para o aumento de rendimentos.

Os resultados completos serão divulgados em 2020 e discutidos nos principais eventos a nível da UE, nomeadamente na Semana europeia das competências profissionais.

Cada vez mais valorizado como uma forma eficaz de atender às necessidades de competências das empresas e enquanto facilitadores de transições entre empregos, os estágios não são vistos apenas como um opção valiosa para jovens, mas também para adultos.


CEDEFOP – NOTA INFORMATIVA Trabalhar e Aprender online na Era do Coronavírus

Nestes tempos excecionais, em que grande parte da força de trabalho foi obrigada a trabalhar remotamente devido ao confinamento domiciliário e às medidas de distanciamento social, o trabalho desfrutou de uma espécie de vantagem de 'campo doméstico': trabalhar e interagir digitalmente sempre foi o modo de operação predominante dos teletrabalhadores. O que podemos aprender com estes trabalhadores que dominaram a arte de trabalhar e aprender a distância muito antes da crise de saúde pública?

 

CES – Carta ao Parlamento Europeu sobre o Plano de Recuperação da EU

A CES congratula-se com a adoção, por parte do Conselho, do Plano de Recuperação, que considera uma boa notícia para os 60 milhões de pessoas na UE que dependem dos fundos de recuperação para os seus empregos, já que representa uma mudança importante em relação às políticas de austeridade anteriormente adotadas. No entanto, aponta vários aspetos que considera negativos ou que carecem de clarificação, nomeadamente:

  • melhorar os recursos próprios da UE, de forma a ajudar os Estados-Membros a pagar os empréstimos;
  • preservar o investimento social no QFP e reforço do FSE +;
  • reforçar o princípio de parceria tanto no QFP quanto no Plano de Recuperação.

FUNDAÇÃO DUBLIN – Reinventar modelos de negócios numa pandemia: a necessidade é a mãe da invenção

Com a pandemia do COVID-19 as empresas viram-se confrontadas com uma sucessão de eventos repentina e imprevisível que colocou as suas fontes de rendimento em perigo. Face ao confinamento, algumas não tiveram outra opção a não ser encerrar. Outras viram-se

obrigadas a reinventar-se, como forma de responder aos requisitos de distanciamento físico, de alterações na procura por parte dos clientes ou de interrupções nas cadeias de fornecimento. Sendo a necessidade a mãe da invenção, essas empresas reviram rapidamente os seus modelos de negócios. Curiosamente, isso não aconteceu apenas entre empresas jovens e ágeis em setores inovadores, onde se espera uma solução ágil, mas também entre grandes e antigos participantes do mercado, cujos tempos de reação costumam ser retardados pela dependência do caminho e estruturas rígidas de tomada de decisão.

 

FUNDAÇÃO DUBLIN - Como usar o aumento do teletrabalho como uma oportunidade real de incluir pessoas com deficiência

O COVID-19 libertou o potencial reprimido para o teletrabalho. Mais de um terço dos entrevistados na investigação online da Fundação Dublin levada a cabo em abril começou a teletrabalhar em consequência da pandemia. Nunca antes tantas pessoas trabalharam em casa. Para as pessoas com deficiência, o teletrabalho é há muito considerado a solução ideal para remover muitas das barreiras existentes à sua participação no mercado de trabalho. 

Mas não cumpriu o que prometia e as pessoascom deficiência continuam em grande desvantagem no que diz respeito ao emprego. Será que a atual adoção do teletrabalho pelos empregadores oferece uma segunda oportunidade?

FUNDAÇÃO DUBLIN - O papel dos parceiros sociais no combate à discriminação no trabalho

Este relatório avalia o papel dos parceiros sociais no combate à discriminação no local de trabalho. No contexto da legislação nacional e europeia contra a discriminação, destaca até que ponto a necessidade de combater a discriminação por diferentes motivos está no radar dos parceiros sociais intersetoriais. Também apresenta uma visão geral das medidas tomadas para lidar com a incidência persistente de discriminação com base na idade, deficiência, raça ou origem étnica, religião ou crença e orientação sexual ou identidade de género.

Principais conclusões:

Pesquisas recentes a nível da UE apontam para um aumento na incidência de discriminação no local de trabalho. No período de 2005–2015, o Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho mostra um aumento de 5% para 7% dos trabalhadores que relataram ter sido sujeitos a discriminação no local de trabalho.

A discriminação por idade experimentada por trabalhadores mais jovens e mais velhos tende a ser a forma mais prevalente, mas a discriminação com base na deficiência e o tratamento desigual com base na raça e etnia também são comuns, especialmente em processos de recrutamento.

Os principais desafios a serem enfrentados para combater a discriminação no local de trabalho são: a persistência de estereótipos, baixa consciência dos direitos e obrigações por parte de empregadores e trabalhadores e aplicação inadequada das regulamentações existentes de não discriminação.

Na maioria dos países, o combate à discriminação no local de trabalho é considerado uma prioridade na agenda dos parceiros sociais, em especial relativamente à discriminação por idade, deficiência e raça. A questão da discriminação com base na orientação sexual e identidade de género tem sido destacada nos últimos anos.

As ações dos parceiros sociais destinadas a reduzir a discriminação no local de trabalho incluem o envolvimento em processos de definição de legislação e de formulação de políticas, monitorização das práticas no local de trabalho e apoio aos trabalhadores afetados, elaboração de diretrizes e assinatura de acordos coletivos sobre a matéria.

OCDE – O potencial do ensino online para os adultos: Lições da crise do COVID-19

A crise do COVID 19 resultou em um aumento significativo na aprendizagem online de adultos. Grande parte do formação que começou como presencial em ambientes de sala de aula foi realizado online. Além disso, os indivíduos estão a ser incentivados a usar o tempo livre originado por esquemas de trabalho de curta duração para desenvolver novas formações. Como tal, a crise oferece um poderoso teste do potencial da aprendizagem online.

O documento destaca ainda as principais limitações, incluindo os pré-requisitos de competências digitais adequadas, equipamento de informática e acesso à Internet para realizar a formação online e a dificuldade que os professores têm em adaptar o ensino em sala de aula ao ensino online. Destaca ainda o potencial da aprendizagem online para aumentar as oportunidades de aprendizagem de adultos e identifica algumas questões-chave que a crise veio trazer. Abordar essas questões pode contribuir para expandir a oferta de aprendizagem online no período pós-crise e para a tornar mais inclusiva.

OCDE – Resposta da educação ao COVID-19: um kit de ferramentas de estratégia de implementação

Este kit de ferramentas apresenta aos dirigentes do sistema educativo uma estrutura de implementação e questões a serem consideradas no desenvolvimento das respostas educativas à crise do COVID-19. Baseia-se numa análise das ações de política educativa realizadas durante os estágios iniciais da crise do COVID-19. Que dimensões deverão ser consideradas para a implementação de respostas educativas ao COVID-19? 

As lições retiradas mostram que as estratégias de emergência deverão ter em consideração algumas restrições: fatores contextuais iniciais fixos, evidência limitada disponível e nenhum tempo para o desenvolvimento de capacidades. A implementação de uma resposta educativa à pandemia COVID-19 que apoie a equidade, a qualidade e o bem-estar deve contar com a capacidade das escolas e dos profissionais da educação, bem como com os recursos tecnológicos disponíveis. A política pode basear-se no facto de as escolas terem margem de manobra para projetar as suas próprias abordagens, seguindo a formulação de uma visão nacional ou regional, diretrizes genéricas de saúde e educativas e a prestação de apoio àqueles que dela necessitam para gerir as desigualdades. Uma estratégia de implementação eficaz reunirá todas estas dimensões, tornando-as viáveis em termos de prazos, responsabilidades, ferramentas e recursos disponíveis.

III. REFLEXÕES

 

Novo ano letivo em quadro de pandemia COVID-19: o que esperar

Em quadro de pandemia há aspetos sobre os quais é incontornável definir mudanças: turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento físico dentro das salas de aula; reforço de assistentes operacionais, para assegurar apoio, segurança, limpeza e higiene adequados; soluções para os horários de trabalho que evitem abusos e ilegalidades que o teletrabalho veio, nuns casos, criar e, noutros, agravar, para além da garantia de maior apoio aos alunos, para que possam superar os défices de aprendizagem provocados por um ano letivo anterior muito atípico, o que implicará a contratação de mais docentes.

Há que reconhecer o esforço das escolas, e o profissionalismo dos professores, numa adaptação muito rápida às circunstâncias a que nos obrigou a pandemia, de distanciamento social, de encerramento das escolas e, consequentemente, de se recorrer a um ensino a distância forçado. Mas não podemos também deixar de reconhecer o grande esforço e trabalho acrescido levado a cabo por pais e por alunos, muitos deles com falta de equipamentos e/ ou com falta de literacia digital por parte dos encarregados de educação. Como consequência, nem todas as aprendizagens foram bem-sucedidas e as desigualdades sociais acentuaram-se.

Encontramo-nos num quadro de incerteza quanto à evolução da pandemia da COVID-19, em Portugal e no Mundo, pelo que a tutela reconhece a necessidade de definir uma estratégia educativa que dê prioridade à prevenção da doença e à minimização do risco de transmissão do novo coronavírus, procurando garantir condições de segurança e higiene nos estabelecimentos de educação e ensino, através da adoção de um conjunto de medidas preventivas, bem como da criação de mecanismos e procedimentos que permitam a deteção precoce de eventuais casos suspeitos e rápida e adequada gestão dos mesmos, em articulação, sempre, com as autoridades de saúde, conforme definido nos Planos de Contingência de cada estabelecimento.

 

E foi, efetivamente, neste sentido que o Ministério da Educação (ME) avançou com um conjunto de recomendações, conselhos, propostas e indicações para a planificação do próximo ano letivo no roteiro “Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021”, ciente dos problemas, constrangimentos, dificuldades e desafios que a comunidade educativa tem pela frente, e não esquecendo a necessidade de atender às necessidades de cada aluno e de optar preferencialmente por metodologias de aprendizagem diversificadas.

Neste sentido, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS), a tutela elaborou um conjunto de orientações para a reorganização do funcionamento de cada estabelecimento de educação e ensino no ano letivo 2020/2021. De seguida enumeram-se as medidas gerais:

A direção de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada (AE/ENA) é responsável por:

a) Elaborar ou atualizar o Plano de Contingência para a COVID-19, de acordo com a Orientação nº 006/2020 da DGS, antes do início das atividades em regime presencial.

 

b) Manter um elo de ligação local com as Entidades da Saúde (Saúde Escolar e Unidades de Saúde Pública), as Autarquias, a Segurança Social e a Proteção Civil, salvaguardando a necessidade de apoios ou recursos que estas Entidades possam disponibilizar;

 

c) Confirmar que todas as escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar apresentam as condições sanitárias necessárias para a promoção das boas práticas de higiene, nomeadamente a higienização das mãos com água e sabão, e secagem com toalhetes de papel;

 

d) Procurar garantir as condições necessárias para cumprir com as recomendações de distanciamento físico;

 

e) Garantir o cumprimento da utilização de máscaras para acesso e permanência nos estabelecimentos de educação e ensino, pelo pessoal docente e não docente, pelos alunos a partir do 2.º ciclo do ensino básico, e ainda encarregados de educação, fornecedores e outros elementos externos;

 

f) Informar a comunidade educativa relativamente às normas de conduta a obedecer, no atual contexto, e que visam a prevenção e o controlo da transmissão da COVID-19 (correta higienização das mãos, etiqueta respiratória e colocação da máscara - anexos I, II, III e IV). A informação deve estar afixada em locais visíveis do recinto escolar e, sempre que possível, ser enviada por via digital. Deve ainda a comunidade educativa ser informada sobre todas as alterações à organização e funcionamento do respetivo estabelecimento;

g) Confirmar que a gestão de resíduos é mantida, diariamente, sem necessidade de proceder a tratamento especial;

 

h) Sempre que possível, e que tal não comprometa a segurança das crianças e dos alunos, devem manter-se as janelas e/ou portas abertas, de modo a permitir uma melhor circulação do ar e evitar toques desnecessários em superfícies;

 

i) Deve ser acautelada a disponibilização de solução antissética de base alcoólica (SABA) à entrada dos recintos;

 

j) Garantir a existência de material e produtos de limpeza para os procedimentos adequados de desinfeção e limpeza dos edifícios escolares, de acordo com a Orientação nº 014/2020 da DGS e com o documento da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), com a orientação da DGS e a colaboração das Forças Armadas, sobre “Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar, no contexto da pandemia COVID-19”;

 

k) Cada AE/ENA deve ter estabelecido um plano de higienização que tenha por referência a Informação da DGEstE, com a orientação da DGS e a colaboração das Forças Armadas (“Limpeza e desinfeção de superfícies em ambiente escolar no contexto da pandemia COVID-19”). Este plano de higienização dos espaços e equipamentos deve estar afixado em local visível e deve ser do conhecimento dos profissionais com funções de limpeza. Antes da reabertura dos estabelecimentos, deve ser feita uma limpeza geral;

 

l) Para aumentar a capacitação do pessoal não docente responsável pela limpeza e desinfeção do edifício escolar e pela gestão de resíduos, deverá ser acautelada, sempre que possível, formação adequada, em articulação com o Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos, da DGS;

 

m) Pessoas externas ao processo educativo (p. ex. fornecedores) só devem entrar no recinto escolar quando tal for imprescindível e, sempre, de forma segura, utilizando máscara e evitando contacto com as crianças, alunos e pessoal docente e não docente;

 

n) Privilegiar a via digital para todos os procedimentos administrativos, sempre que possível;

 

o) Devem suspender-se eventos e reuniões com um número alargado de pessoas;

 

p) Privilegiar a via digital ou telefónica no contacto com os encarregados de educação. Nos casos em que seja necessário reunir presencialmente, estas reuniões deverão ser, preferencialmente, individuais ou em pequenos grupos, mantendo as medidas de higiene e distanciamento;

 

q) As crianças, os alunos, bem como o pessoal docente e não docente com sinais ou sintomas sugestivos de COVID-19 não devem apresentar-se no estabelecimento de educação pré-escolar ou na escola. Devem contactar o SNS24 (808 242424) ou outras linhas telefónicas criadas especificamente para o efeito, e proceder de acordo com as indicações fornecidas, pelos profissionais de saúde.

 

Por outro lado, foi também estabelecido que as escolas devem delinear um plano de atuação para recuperar e consolidar aprendizagens no início do próximo ano letivo, de forma mais intensiva nas primeiras semanas de aulas, e em função dos diferentes percursos dos alunos durante o ensino a distância. Nesse sentido, e para garantir o sucesso educativo, é preciso perceber quais as aprendizagens não realizadas e as competências não desenvolvidas em cada disciplina e efetuar um diagnóstico da literacia digital dos alunos, bem como dos recursos tecnológicos que têm ao dispor, de forma a garantir uma recuperação adequada às necessidades individuais dos alunos.

Cada departamento e/ou grupo disciplinar deverá, pois, identificar para cada ano de escolaridade, as aprendizagens que, quando não realizadas, inviabilizam a progressão, ou seja, identificar as aprendizagens que deveriam ter sido adquiridas no anterior para  que possa haver um desenvolvimento de novas aprendizagens do ano atual e que, por isso, possam vir a impedira progressão os alunos. No caso dos cursos profissionais e, obviamente, da formação, há que dar prioridade à componente de formação em contexto de trabalho, que foi claramente negligenciada no período anterior.

Continua a haver a necessidade de as escolas estarem preparadas para transitarem, sempre que as circunstâncias o exijam, entre o regime presencial e o modelo de ensino a distância. Deste modo, o plano de atuação deve integrar possibilidades de trabalho no regime não presencial. Neste contexto, o ME refere que “deverá ser privilegiado o trabalho autónomo dos alunos realizado nas sessões assíncronas, através do acesso a recursos disponibilizados na plataforma de aprendizagem online da escola”. “Paralelamente, deverão ser disponibilizadas ferramentas de comunicação seguras que permitem estabelecer interação entre alunos e entre alunos e professores”. O desenvolvimento do trabalho autónomo por parte dos alunos assume, dadas as circunstâncias, particular relevância.

Ainda relativamente à necessidade clara de consolidação de aprendizagens, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) terá um papel central na elaboração e aplicação do plano de atuação, fazendo, em articulação com os professores, o acompanhamento, nomeadamente das crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade. A EMAEI, como estrutura que monitoriza todas as respostas de apoio às aprendizagens, terá a seu cargo a monitorização do apoio tutorial específico e de tutorias com caráter preventivo, a gestão de medidas de apoio educativo nos diferentes ciclos e níveis de ensino, a análise de situações de necessidade de apoio social específico e ainda o acompanhamento dos agregados familiares em maior situação de fragilidade e risco.

Além disso, a EMAEI terá de coordenar estratégias de ensino a distância, sobretudo junto de famílias mais vulneráveis, “garantido a alimentação e o acesso a bens essenciais, prevenindo situações de risco e, sempre que não for possível, operacionalizar uma resposta ‘digital’, garantir o envio e receção de materiais de trabalho e desenvolvimento de aprendizagens (em articulação com as forças de segurança e poder local)”.

O ano letivo que agora inicia será um ano sem precedentes, completamente atípico, que nos vai apresentar inúmeros desafios e dificuldades, mas que nos proporcionará também um grande crescimento e grandes aprendizagens ao nível da cooperação entre todos e do sentido de comunidade e de respeito por cada um de nós, mas também pelo próximo. Todos temos grandes responsabilidades na condução de um ano letivo de sucesso para todos os alunos, nunca esquecendo a segurança dos nossos e dos outros, em especial dos mais idosos e daqueles cuja saúde é mais frágil. Cuidamos de todos cuidando de nós. A cidadania, o respeito, o cuidado pelo próximo são valores que, mais do que nunca, importa assegurar e ensinar. Sairemos todos mais fortes, mais sabedores, para que no futuro os nossos filhos melhor saibam como lidar com situações análogas e na esperança de que o ano letivo que se segue possa ser mais tranquilo e seguro.

 

 

 
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